@MASTERSTHESIS{ 2018:283229112,
 	title = {Análise da regularização do cultivo em tanque-rede e o transporte da tilápia},
 	year = {2018},
 	url = "http://tede2.unifenas.br:8080/jspui/handle/jspui/194",
 	abstract = "No Estado de Minas Gerais situam-se vários reservatórios, dentre eles, o Reservatório de Furnas, um dos maiores lagos artificiais do mundo. Somente neste reservatório foram detectadas 130 unidades de produção de tilápia em tanque-rede, espécie mais criada no Brasil. Em levantamentos realizados pela EPAMIG e pelo Ministério da Pesca em todo Estado, ficou demonstrada a dificuldade de legalização como fator limitante ao desenvolvimento da atividade. Legalizar traz reconhecimento jurídico, possibilita criar uma marca e fidelizar clientes, contratar funcionários como empresa, emitir nota fiscal, conseguir financiamentos, incentivos e isenções, contribuir com um meio ambiente sustentável, participar de licitações, e, sobretudo trabalhar sem temer fiscalização e penalidades. Objetivou-se com este trabalho apresentar os procedimentos necessários à regularização de tanques-rede em reservatórios e do transporte de tilápias vivas no Estado de Minas Gerais. A legislação difere de acordo com a dominialidade das águas. A necessidade documental de diferentes órgãos públicos torna o processo de regularização de um tanque-rede moroso e oneroso. Sendo assim, muitos proprietários permanecem na atividade clandestinamente. Para produzir em águas da União, é necessária a Licença Ambiental, emitida pela Superintendência Regional de Meio Ambiente, o Registro Geral de Atividade Pesqueira e a Autorização de Uso dos Espaços Físicos em Corpos d’água de Domínio da União emitidos pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, e a Outorga de Água, concedida pela Agência Nacional de Águas. Se for do Estado, é necessário o Registro de Aquicultor, emitido pelo Instituto Estadual de Florestas, a Outorga do Uso de Água, emitida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a Licença Ambiental, emitida pela Superintendência Regional de Meio Ambiente. Para transportar a tilápia viva são necessários o Cadastro de Produtor Rural e o Cadastro de Estabelecimento de Aquicultura realizados pelo Instituto Mineiro de Agropecuária, bem como pela Guia de Trânsito Animal. Conclui-se que o processo de regularização de atividade agropecuária baseada na criação de tilápias em tanques-redes, embora necessário para fins de proteção ambiental, é complexo, burocrático, moroso e de custo elevado para o piscicultor.",
 	publisher = {Universidade José do Rosário Vellano},
 	scholl = {Programa de Mestrado em Sistemas de Produção na Agropecuária},
 	note = {Pós-Graduação}
}